MINERAÇÃO

O Departamento de Infraestrutura e Regulação da BGM é reconhecido por combinar conhecimento jurídico e visão prática para auxiliar seus clientes no desenvolvimento de atividades afetas ao setor de mineração. 

 

Nosso time responsável pelo setor de mineração detém expertise técnica nos principais segmentos do setor minerário, englobando atuação consultiva no auxílio dos estudos prévios de mineração, bem como assessoria na estruturação jurídica para regularização de usinas de beneficiamento, extração, comércio mineral e contratos nacionais e internacionais envolvendo o setor. 

NOSSOS SERVIÇOS

A atuação da BGM compreende a assessoria jurídica completa nos principais segmentos do setor de Mineração (exploração e produção) englobando questões  de concessão, autorização, licenciamento e permissão de pesquisa/produção mineral, comercialização, importação e exportação de minérios.

CONSULTIVO E PROJETOS

•    Assessoramento em todas as fases de certames licitatórios para outorga de concessões da lavra mineral, compreendendo a análise e impugnação de editais, pedidos de esclarecimentos, habilitação jurídica, estruturação de propostas e elaboração de recursos administrativos;

•    Elaboração e análise contratos usuais do setor de mineração, incluindo os contratos de Autorização para Pesquisa Mineral, Autorização para Lavra Mineral, Contrato de Cessão, Contrato de Arrendamento Mineral, Promessa de Servidão Minerária, Contrato de Lavra Conjunta, Contrato de Opção de Compra de Direito Minerário, como também operações societárias que envolvam o setor, como, por exemplo, a formação de joint ventures e realização de auditoria jurídica na modalidade due diligence, dentre outros;

•    Assessoria jurídica em operações de project finance, estruturação de dívida (FIDC, debêntures, BNDES, FDNE/FDA/FCO, FAT e FINISA e NP), para projetos de desenvolvimento de usinas de beneficiamento de minas, usinas siderúrgicas e outras obras complexas no setor de mineração. 

•    Acompanhamento da execução de contratos de concessão, com o assessoramento em questões de imposição de sanções, prorrogações e aditivos contratuais, nos termos do Código de Mineração;

•    Consultoria jurídica sobre a legislação e o regime regulatório do setor de mineração.
 

RESOLUÇÃO DE DISPUTAS

·   Atuação em arbitragens nacionais e internacionais, em dispute boards e em mediações envolvendo disputas no setor de Mineração.

 

·   Atuação em processos judiciais e administrativos relacionados a questões do setor e envolvendo o MME, ANM, DNPM, União e outros órgãos públicos.

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