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Aumento da Margem de Lucro e Modificação de Regras para as Concessões

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A recente pandemia do coronavírus vem causando impactos catastróficos à economia global. O Fundo Monetário Internacional (FMI) divulgou sua mais recente projeção referente à economia do ano de 2020, prevendo contração de 3% da economia mundial. No contexto brasileiro a situação se mostra ainda pior: a previsão do Banco Central é de uma contração de 3,34% do PIB nacional. Diante deste cenário, são necessárias medidas governamentais voltadas à atração de investimentos para o país a fim de gerar empregos e movimentar a economia.


A fim de debater sobre os rumos do programa de concessões no Brasil, foi articulada no dia 14/04/ uma reunião pela empresa global de serviços financeiros Morgan Stanley. A reunião contou com a participação do ministro da infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas e cerca de 40 investidores de fundos norte-americanos. Na ocasião, o ministro ressaltou que o cronograma para concessão dos ativos de infraestrutura segue o seu curso normal, apesar da crise causada pela pandemia do coronavírus.


O ministro garante aos investidores que, apesar da pandemia, o Brasil continua sendo um local de excelentes oportunidades de investimentos. Os leilões de concessão no setor de infraestrutura estão previstos para o segundo semestre deste ano e os investimentos são estimados em cerca de R$ 250 bilhões. Nas palavras de Freitas: “A gente conversa com os players do setor, os interessados nesse leilão, e eles dizem 'pode prosseguir, pode publicar, que vamos participar do leilão’.”


Nesse sentido, a fim de estimular os investidores, o atual governo estuda aumentar a margem de lucro de concessões para atrair investimentos privados no país, com foco no setor rodoviário. Serão permitidos, assim, ganhos mínimos maiores aos concessionários, o que lhes é muito mais atrativo.


As mudanças deverão ocorrer por meio das agências reguladoras ligadas ao Ministério da Infraestrutura, como a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). A principal ideia é alterar a Taxa Interna de Retorno (TIR) dos editais de concessão, ampliando-a em, no mínimo, um ponto percentual.


A TIR é calculada descontando-se as despesas, investimentos e outros custos do concessionário, de forma a indicar a real margem de lucro dos projetos. Segundo os estudos governamentais, a margem de lucro média dos investimentos seria elevada a 10,2%.


A mudança atingirá concessões de rodovias, ferrovias, aeroportos e portos, de forma que a correção será feita caso a caso, maior para alguns projetos e menor para outros, de acordo com o risco das concessões. Esse risco é definido com base em premissas definidas pela Secretaria do Tesouro Nacional e a taxa de retorno é definida efetivamente apenas no momento do leilão. Dados do Ministério da Infraestrutura ilustram a variação do risco: as taxas costumam variar entre 7,5% ao ano, no caso de aeroportos, e 12% para ferrovias, especialmente aquelas implantadas na região Norte.


O Ministério da Infraestrutura garante ter um programa de concessões vigoroso e sofisticado, com projetos consistentes e que, de fato, são excelentes oportunidades de investimento. Freitas ainda afirma que “teremos uma carga grande de leilões acontecendo no final da crise e que serão excepcionais para o investidor em termos de taxa de retorno”.


Soma-se à ideia de aumento da Taxa Interna de Retorno a modificação de regras de formação dos consórcios. A proposta é voltada, principalmente, ao setor de aeroportos - o mais afetado pela crise do coronavírus. Considera-se a possibilidade de que os concessionários do setor não tenham, no momento, recursos para investimentos na ordem de bilhões de reais, fato que inviabilizaria a formação de consórcios. Para tanto, a proposta ao setor é de possibilitar a participação de operadores com recursos para que, caso não entrem na formação do consórcio, possam ser contratados como terceirizados para a prestação de serviços.


A crise econômica causada pela pandemia do coronavírus aumenta o risco de qualquer investimento ao se levar em consideração o contexto de incerteza e instabilidade surgido. Nesse sentido, a ideia do governo de ampliar a taxa interna de retorno de todas as concessões previstas como forma de atrair investimentos e alterar regras para formação e consórcios é de suma importância à manutenção dos investimentos no Brasil e da infraestrutura nacional.


Leonardo Dalla Costa Novakovski

Estagiário, Infrasestrutura e Regulatório

leonardo@brazgamamonteiro.com.br


*Estagiário de Infraestrutura e Regulatório da BGM - Braz Gama Monteiro. Graduando em Direito pela Universidade Federal do Paraná - UFPR.

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