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Contratos de Supply Chain e os impactos do COVID-19

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Não há dúvidas que a crise de saúde envolvendo o COVID-19 está afetando as cadeias de suprimentos e interrompendo as operações de fabricação em todo o mundo, além de diversos impactos diários. Entretanto, empresas ou operações que dependam de outras empresas vinculadas à China ou a países da União Europeia em sua cadeia de fornecimento de matéria prima ou peças tornam-se, evidentemente, mais vulneráveis.


Isto porque, em que pese os momentos de ápice da doença nos respectivos países sejam diversos, as interrupções na produção impactarão diretamente no desempenho da cadeia operacional, perdurando os efeitos negativos por maior tempo. Deste modo, empresas que possuam seus fluxos de produção ligados à cadeia internacional de fornecedores tendem a demorarem mais para recuperarem a estabilidade em suas operações.


Nesse sentido, é necessário que estas empresas respondam em várias frentes ao mesmo tempo par mitigar seus riscos: protegendo a saúde de seus colaboradores, mas também viabilizando, economicamente e funcionalmente, a sua cadeia de fornecimento operacional. Para tanto, a estruturação de contratos com regras que permitam readequação de prazos estabelecidos ou reequilíbrios econômicos, sem o desencadeamento de multas ou resoluções contratuais, merecem atenção neste período.


Também é necessário ficar atento às novas regras fiscais recentemente impostas ou relativizadas em certos centros financeiros da EU, como França, Itália e Alemanha, além dos incentivos ofertados pelo próprio Governo brasileiro, pois viabilizam fluxos financeiros de caixa para a movimentação da cadeia. Apesar de todo o esforço, inevitável a insurgência de conflitos e disputas que tenham origem nos contratos de supply chain. Ante a complexidade deste tipo de contrato, assim como o fato de que em grande escala estas contratações envolvem partes de diferentes países e diferentes legislações aplicáveis, verifica-se que a resolução de disputas no judiciário estatal muitas vezes não é o método mais adequado.


Neste ponto, surge como solução a arbitragem, que mesmo já estando muito difundida na prática dos contratos de supply chain pode ainda ser pactuada através de compromisso arbitral, caso não esteja prevista contratualmente. A arbitragem traz uma solução rápida e prática, adequada para momentos de crise como o presente. Isso se dá não apenas pela celeridade do procedimento arbitral, mas principalmente pelo fato de que a autonomia de vontade das partes é um dos princípios basilares da arbitragem. Isso permite que audiências sejam realizadas em meio virtual, que manifestações e requerimentos sejam enviados por e-mail para a instituição arbitral responsável e que prazos possam ser adequados de acordo com a realidade das partes.


Já se verifica que devido à pandemia do coronavírus, diversas jurisdições estatais estão com o seu funcionamento comprometido, sem atendimento ao público, com audiências canceladas e trabalhando sob regime de urgência apenas. Por mais que diversas instituições arbitrais pelo mundo estejam com seu funcionamento e atendimento presencial comprometido, isso não afeta o procedimento arbitral tanto quanto o judicial.


Por este motivo, a arbitragem se mostra – mais uma vez – um método de resolução de disputas mais adequado e completo para os conflitos mais complexos que surgem. Ainda, se mostra completo ao passo que permite a resolução de conflitos mesmo em um ambiente de pandemia como o presente.


Portanto, é importante ressaltar que apesar de se tratar de um período excepcional, os danos e colapsos podem ser controlados. Nestes casos, manter-se atualizado e atento aos movimentos dos Estados a partir de uma perspectiva global é essencial para mitigar os riscos imprevisíveis trazidos pela crise do COVID-19.


Maria Clara Ponciano Pupulin

Associada, Infraestrutura e Regulatório

mariaclara@brazgamamonteiro.com.br


Caio Lopes da Silva

Associado, Societário/M&A e Empresarial

caio@brazgamamonteiro.com.br


*Maria Clara P. Pupulin é Mestre em Tributação e Negócios Internacionais (IBATAX) pela Università Ca’Foscari di Venezia.

**Caio Lopes da Silva é Pós-graduando em Direito Empresarial pela FGV Direito SP.

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